
Distrato imobiliário: quais são os direitos do comprador?
O distrato imobiliário ocorre quando o comprador decide rescindir o contrato de compra e venda de um imóvel firmado com construtora ou incorporadora. Essa situação é mais comum do que se imagina e pode ocorrer por dificuldades financeiras, atraso na obra ou descumprimento contratual. Apesar de muitos contratos preverem multas elevadas, a legislação e o entendimento dos tribunais brasileiros protegem o consumidor contra cláusulas abusivas. Em muitos casos, é possível

